RESOLUÇÃO N. 5.132, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 - Resolução de criação do curso.
RESOLUÇÃO N. 5.162, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - Regimento do Programa
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Resolução para Concessão de Bolsas
RESOLUÇÃO N. 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Resolução de Credenciamento
Instrução normativa 01/2021 - Instrução Normativa para concessão de créditos para atividades complementares
Instrução normativa 01/2022 - Instrução Normativa para concessão de crédito para atividades complementares (válido para os ingressantes a partir de 2022)